Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer das três modalidades oferecidas pela Tapera — Relatório de Adequação e Cercamento, Coordenação de Estadia para Família Viajante, ou Residência de Temporada para Família com Animais.
• Usuário/Contratante: a pessoa física que solicita ou contrata um serviço da Tapera.
• Imóvel: a residência de terceiro selecionada ou coordenada pela Tapera em benefício do contratante.
• Proprietário: o titular do imóvel, que é parte separada da relação com a Tapera.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a solicitação de qualquer serviço implicam aceitação integral destes termos. O uso dos serviços da Tapera é destinado a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Tapera presta serviços de natureza logística e de coordenação, incluindo:

• Vistoria presencial e elaboração de relatórios escritos sobre imóveis
• Mediação e confirmação de reservas com os termos para animais acordados
• Coordenação de limpeza, inspeções e serviços relacionados à estadia
• Fornecimento de informações sobre rede de suporte local (veterinárias, tosadores, pet shops)

A Tapera não é proprietária, locadora, sublocadora, nem gestora dos imóveis recomendados ou coordenados. Os contratos de locação são celebrados diretamente entre o contratante e o proprietário do imóvel.

4. Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações corretas sobre os animais (número, porte, comportamento) para viabilizar o serviço adequado
• Cumprir as condições do proprietário do imóvel registradas no relatório ou contrato
• Notificar a Tapera com antecedência em caso de alteração no número ou porte dos animais
• Responder financeiramente por danos ao imóvel causados pelos animais, conforme acordado com o proprietário

5. Propriedade intelectual

Os relatórios, dossiês e notas de condição produzidos pela Tapera são de propriedade da empresa e são licenciados ao contratante para uso pessoal e não-comercial. É vedada a reprodução, distribuição ou revenda desses documentos sem autorização por escrito.

6. Valores e pagamentos

Os valores dos serviços são informados previamente e confirmados por escrito antes da prestação. Atualmente:

• Relatório de Adequação e Cercamento: R$ 540
• Coordenação de Estadia (7–14 noites): R$ 2.420
• Residência de Temporada (2–5 meses): R$ 4.940

Os valores podem ser ajustados para novas contratações. Contratações em andamento mantêm o valor acordado. Aceitamos pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito, conforme combinado.

7. Cancelamento e reembolso

Para o Relatório de Adequação: cancelamentos solicitados antes do início da vistoria são reembolsados integralmente. Após o início da vistoria, aplica-se cobrança proporcional ao trabalho realizado.

Para a Coordenação de Estadia e Residência de Temporada: o plano de cancelamento e eventuais reembolsos são definidos por escrito no momento da contratação, considerando o período e os comprometimentos já assumidos com fornecedores e proprietários.

8. Limitação de responsabilidade

A Tapera não se responsabiliza por:

• Alterações nas condições do imóvel após a vistoria e antes da chegada do contratante, desde que causadas por ação do proprietário ou de terceiros fora do controle da Tapera
• Danos materiais ou pessoais decorrentes de comportamento dos animais do contratante
• Indisponibilidade de fornecedores de serviços locais (veterinárias, tosadores) indicados no dossiê
• Descumprimento pelo proprietário de condições previamente acordadas

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tapera excederá o valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

As informações fornecidas pelo contratante são tratadas com sigilo e utilizadas exclusivamente para a prestação do serviço. A Tapera não divulga dados de clientes a terceiros sem autorização, exceto quando necessário para a execução do serviço ou por obrigação legal.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias para contratos de temporada, e de 5 dias para demais serviços. O descumprimento das condições descritas nestes termos ou das condições acordadas com o proprietário pode levar à rescisão pela Tapera.

11. Resolução de disputas

Eventuais conflitos serão inicialmente encaminhados para resolução amigável entre as partes. Persistindo a divergência, o foro competente é o da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, com aplicação da legislação brasileira.

12. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência indica a versão atual. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:
Tapera
Rua Jornalista Tito Carvalho 470, Campeche, Florianópolis — SC, CEP 88063-300
[email protected]